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MEDIDAS CONTRA O CORONAVÍRUS


MEDIDAS CONTRA O CORONAVÍRUS

A Prefeitura Municipal de José Raydan, tomando medidas que visam prevenir o desenvolvimento do novo coronavírus (COVID-19) em nossa cidade, levou a pública na tarde desta sexta-feira, 20/03, o Decreto nº 0007/2020 de 17 de março de 2020 , que dispõe sobre as medidas emergências de caráter temporárias de saúde pública para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (coronavírus) definidas pelo COMITÊ GESTOR DE ENFRETAMENTO AO COVID-19 do município de José Raydan, como segue abaixo:

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

 

CONSIDERANDO a instituição do COMITÊ GESTOR DE ENFRETAMENTO AO COVID-19 e suas atribuições;

CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local;

CONSIDERANDO que são necessárias medidas emergenciais de caráter temporárias de saúde pública para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19;

CONSIDERANDO a discussão e adoção de medidas definidas na reunião COMITÊ GESTOR DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Deverão ser cancelados, suspensos, adiados, além de adoção de medidas de âmbito administrativas no Município de José Raydan/MG, por período indeterminado:

     I -            As atividades das escolas municipais (Escolas Municipais, Creche e Apae);

  II -            As atividades e oficinas do CRAS;

III -            O transporte escolar;

IV -            A Feirinha Turística Cultural;

  V -            A Feira Livre a Agricultura Familiar;

VI -            As atividades do Grupo Família Nota 10 (Forró da Melhor Idade);

VII -            As atividades esportivas (futsal, futebol de campo e badminton, entre outras);

VIII -            As viagens oficiais de funcionários municipais;

IX -            As viagens de saúde;

  X -            As consultas com especialistas;

XI -            O transporte do ônibus SETS (Ônibus da saúde);

XII -            A emissão de alvarás para eventos;

 

Art. 2º - Fica determinada medidas administrativas no âmbito da Administração Municipal

 

    I -            A dispensa dos funcionários do grupo de risco de suas atividades e gestantes;

 II -            A utilização dos veículos da saúde e ambulâncias ocorra apenas viagens de urgência e emergência;

III -            O sistema de rodízio de funcionários no setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação com 01 (um) funcionário trabalhando em meio período;

IV -            O sistema de rodízio de funcionários no setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 3º - Fica determinado o imediato fechamento com suspensão do alvará de funcionamento, dos seguintes estabelecimentos comerciais do município de José Raydan devido à alta rotatividade diária de pessoas neste local, ainda que em um mesmo instante não haja aglomeração de pessoas:

     I -            Clubes de lazer e recreação;

  II -            Academias;

III -            Hotéis, pousadas e hospedarias;

IV -            Clinicas de atendimento;

  V -            Bares;

VI -            Lojas;

VII -            Salões de beleza, corte e estética;

 

Art. 4º - Fica determinada a suspensão do serviço de self-service de qualquer estabelecimento, como restaurantes, sorveterias, padarias e afins;

 

Art. 5º - Os supermercados, mercearias, padarias devem adoras medidas para evitar a aglomeração de pessoas, bem como todas as medidas sanitárias para evitar a proliferação do COVID-19 e que o comércio em geral, organizem seus horários de atendimento de forma a evitar aglomerações de pessoas, reforçando as medidas de higienização respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento;

 

Art. 6º - Fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer número nas praças e espaços públicos ou particulares;

 

Art. 7º - Fica criada a Central de Informações COVID-19 de José Raydan;

 

Art. 8º - O Conselho Gestor avaliará continuamente a evolução da pandemias, podendo adotar outras medidas que se fizeram necessária para contenção e proliferação do COVID-19 no município.

 

Art. 9º - Fica determinada sua distribuição aos comércios, entidades diversas, e população em geral, a veiculação nos diversos meios de comunicação, e a fixação em locais de visibilidade da população.

 

Art. 10 – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

José Raydan, 17 de Março de 2020.

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